Justice undo agreement between government and operators

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The Consumer Protection Association (Pro Teste*) won in court and managed to stop the agreement reached between the government and the operators, in which the operators remained free from investing in the installation of Posts of Telecommunications Services (PSTs), but take on the commitment to build a national infrastructure to bring broadband access.

What does it mean? the justice decided to suspend the changes in the contracts of FSTS (Fixed Switched Telephone Service), requestes by Pro Teste, on the assumption that broadband would not be a network of STFC. On the Pro Teste point of view, the public telephone was illegally subsidizing a private service (MCS, Multimedia Communication Service), which would prevent the reduction of tariffs for fixed telephony.

I wrote about it, the implementation of the backhaul… remmember?

For those who don’t, backhaul it’s the network infrastructure needed to support the FSTS on broadband, connecting the access networks with the operators backbone. When the government received this updated proposal they added a line saying that the backhauls in the end would belong to the Union, but this item mysteriously disappear in the review of the final contract that was signed later.

So… the concessionaires would be exempt from returning the infrastructure for the government in the end of its concessions. Cool isn’t it?

*The focal point of Pro Teste it’s to end with the signing tax of basic fixed telephony, since the carriers say they charge for it because they need to recover the money spent on the universal service.

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Carnival and football? we want BROADBAND!

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We live in a world with Google, iPhones, Wikipedia, unlock tools to iPhone, GPS Systems, Web2.0, The Pirate bay and a bunch of other cool technology stuffs. But most of those things are useful just if you have (fast) access to the internet; either on a desktop or on your cellphone over the street.

The Brazilian Institute of Geografy and Statistics (IBGE, in portuguese) says that more than 2000 cities (or 36% of our cities) in Brazil doesn’t have access to broadband yet.

Scary number hugh?

Trying to end this discrepancy, the brazilian government signed a contract on 2005 with Telefonica, Oi and Brasiltelecom to install Telephony Service Areas (PST in portuguese) on each city over the country.

Less than 3 years later the government perceived that wasn’t a good idea at all, and April 2008 they propose a change on the contract. The new rules, accepted by the operators, says that they don’t need to install the PSTs on all cities (except on rural areas) but must install backhauls instead.

If we could compare broadband with a flower (so cute…), the operators backbones would be the trunks, the backhaul would be the twigs and each city the flower. The point is: without the backhaul it can’t be done, cause it connects the operators backbone with the cities.

Good for us! Nowadays it’s better to invest on broadband than wireline.

To convince the players to accept the change on the contract, ANATEL (National Telecom Agency) prove that the cost to implement all the PST would be the same to build the backhauls. It was a nice fight, but ANATEL won.

Tricky Paranoid Info Alert on

On that same period, a new element was born. Besides the new PST agreement, the government signed a second new deal with the opeators: the installation of 1Mbps connections on each 56.000 public schools over the nation, without any cost for the government.

Wait a second… I smell something.

“there is no free lunch” as the Nobel-prize Milton Friedman used to say.

Why the telcos accepted that so fast and easy? Patriotism?

The legend says that the telcos agreeded to pay all the costs on those projects in exchange to the death of the old idea of a “state backbone”. The government already has 40.000 Km of optical fiber from the bankcorrupted Eletronet all over the nation.

Why don’t invest on it?

Tricky Paranoid Info Alert off

But there is a plobem… actually, there are two problems: The throughput on contract are small and the unbundling (other companies sharing the big-player infra and starts a competition, it’s good for supporting new players too) is forbidden.

Imagine a city with 70.000 inhabitants and 20.000 homes (IBGE) with 64Mpbs broadband to all of them, if just 1000 of homes could buy the service, they will all get the fricking-awsome-super-fast 64kbps internet! w00t… and all that without competition (monopoly), because there isn’t unbudling.

BrTurbo, Velox and Speedy would love it.

I have to agree that this is better than no internet at all, but come on! We are so far away to making a real digital inclusion project that when something like that appears we all happily throw our hands in the sky and sing “aleluia”?

As a brazilian citizen I’m ashamed.

If everything happens just like I wrote, the day the President delivery the first school with broadband connection would be the borning of a new revolutionary act, with the popularization of the broadband technology and a lot of other applications, but will be too the same day that the free-competition and the state broadband plan died.

Fusões e confusões

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A criação da “supertele” amarelinha está seguindo com louvor os nossos padrões de gestão tupiniquins: muita malandragem e “jeitinhos brasileiros” para concretizar o negócio. Tudo pela ótima promessa de retorno de investimento para o governo (…é nois!) que o negócio pode gerar e é claro, para acirrar a competição(?) no mercado de telecomunicações latino-americano, e futuramente mundial.

Aposto que todo o corpo executivo da Telefônica e o Carlos Slim nem estão conseguindo dormir…

O empréstimo bilionário do BNDES (também quero) foi o ato mais heróico da história desse país para contornar o problema do complexo grupo de holders da BrT (leia-se Citibank x opportunity + Daniel Dantas nos tribunais de NY). A eficiência com que a ANATEL aprovou o novo PGO e passou para consulta pública foi de arrepiar, são estes atos que nos fazem sentir orgulho de ser brasileiro.

Antes este era o papel da Seleção, mas agora… deixa pra lá né Dunga?

Melhor, escreve o pessoal do Migalhas no Política&Economia na Real:

Varig/BrOi

Um pouco ao modo do que ocorreu no Caso VariLog, o Palácio do Planalto conseguiu arrancar (esta é a expressão exata) da Anatel as sugestões para alteração no Plano Geral de Outorgas (PGO). Depois de muita pressão e até da ameaça de nomear um conselheiro-tampão para a agência, dois dos quatro conselheiros recuaram de suas posições e o processo andou. As mudanças são necessárias para legalizar um negócio – a compra da Brasil Telecom pela Oi – já realizado, mas que até agora é ilegal.

É outra inovação brasileira : a lei de caráter retroativo. Uma jabuticaba, só existe aqui.

O governo tem interesses diretos e indiretos no negócio. Naturalmente classificado “de interesse público”, de interesse estratégico, embora o distinto público de fato ainda não tenha conseguido ver as vantagens de uma fusão de empresas que vai aumentar a concentração num setor já oligopolizado.

As teles não gostaram das sugestões que saíram do forno da Anatel. Nem as duas diretamente interessadas, nem as duas outras de peso. Apenas as pequenas, regionais, aplaudiram tudo. A Oi já disse que, se os serviços de banda larga e de telefonia tiverem de ser divididos, como se depreende que o serão de acordo com a proposta da Anatel, o negócio com BrT deixa de interessar.

Ora, o governo é o primeiro a querer a concretização da negociação. As sugestões da Anatel são apenas isso – sugestões. Ainda há uma consulta pública, depois um novo texto preliminar, uma revisão no Ministério das Comunicações e outros na Casa Civil. E como a palavra final é do presidente Lula, que assinará no decreto do novo PGO, a Presidência da República poderá acatar tudo que vier da Anatel, apenas parte, ou nada. Será o que Lula determinar.

O caso VariLoG ainda pode deixar saudades.

Por José Marcio Mendonça e Francisco Petros.

Ora vamos, impedir que uma mesma empresa atue em “setores distintos” de serviço, como banda larga e telefonia, é retrocesso? é fechar os olhos para tecnologia? complexo…

Tecnologicamente falando, hoje em dia são serviços similares com alto valor agregado e que podem ser facilmente agrupados. A oferta de serviços quadriplay (fixo, móvel, dados e TV por assinatura) é o sonho dessas operadoras e de muitos usuários, acrescente aí outros produtos como oferta de conteúdo, IPTV, MobileTV, … num país como o Brasil onde a tecnologia chega depois, com seus impostos protecionistas sem sentido, com as portas escancaradas para a pirataria, produtos paraguaios e chineses e com uma inclusão digital feita “nas coxa” acho que pode ser considerado um avanço o Lula cortar essa recomendação da ANATEL e liberar geral.

Porém, pegando o caso da fusão mesmo como exemplo, será que podemos confiar no governo e nas grandes corporações que dizem ser amiga do consumidor? como a Oi sendo cabeça do movimento “bloqueio, não!” dos móveis, mas que enfiam facadas de fidelidade nas nossas costas sugando o possível, com quebras de contrato altíssimas, visando sempre aumentar o ARPU e o seu faturamento.

É muito irônico pensar que o novo player BrTOi irá criar um mercado competitivo com TIM/VIVO e Claro… que é o consumidor final que vai sair ganhando… nós nunca saímos ganhando! quando foi a última vez que isso aconteceu? no começo pode parecer que vai melhorar, mas depois vai se equilibrar e aí amigo, good luck. E mesmo que haja uma luz no fim do túnel, um efeito robin hood na “supertele”, o Slim compra ela a hora que ele quiser.